Questões comentadas . Concursos Diversos de Lei Complementar 95 de 1998 - elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis | 229954

#229954
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei Complementar 95 de 1998 - elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa correta sobre as leis e suas alterações.

a) É permitido o aproveitamento do número de dispositivo revogado ou vetado, mas é vedado o aproveitamento quando o dispositivo houver sido declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
b) É vedada a reordenação interna das unidades em que se desdobra o artigo.
c) A renumeração de artigos de lei é permita, desde que a renumeração traga claro benefício para a hermenêutica.
d) É admitida, no direito brasileiro, a revogação tácita de leis.
e) As correções a texto de lei já em vigor não se consideram lei nova.

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