Questões comentadas . Concursos Diversos de Legislação do Estado do Rio Grande do Sul | 245985

fácil

(1,0) 1 -

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece, dentre outras hipóteses, quanto ao Ministério Público, que

a) o Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
b) o seu Chefe será nomeado pelo Presidente da Assembleia Legislativa e terá mandato de dois anos, vedada a recondução.
c) o Procurador-Geral de Justiça poderá ser destituído por deliberação da maioria do Conselho Superior do Ministério Público.
d) é garantido aos seus membros, em qualquer hipótese, o exercício da atividade político-partidária.
e) seus membros são estáveis na função, após três anos de posse no cargo.

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