Questões comentadas . Concursos Diversos de Legislação do Estado do Rio Grande do Sul | 245975

fácil

(1,0) 1 -

É correto afirmar que, dentre outras competências, aos Tribunais de segunda instância, além do que lhes for conferido em lei, compete:

a) processar e julgar os conflitos de jurisdição entre Câmaras do Tribunal.
b) representar, quando for o caso, somente aos Conselhos da Magistratura e do Ministério Público, à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e à Procuradoria-Geral do Estado.
c) declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo, de dois terços (2/3) de seus membros ou do respectivo órgão especial.
d) prover, por concurso público de provas ou de provas e títulos, os cargos de confiança, assim definidos em lei.
e) prestar, por escrito, através de seu Presidente, no prazo máximo de trinta dias, todas as informações que a Assembléia Legislativa solicitar a respeito dos serviços a cargo do Poder Judiciário.

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