Questões comentadas . Concursos Diversos de Legislação do Estado do Maranhão | 245919

#245919
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Estado do Maranhão
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Para quem atua na administração tributária, saber identificar eventos que se caracterizam como fato gerador de tributos é um conhecimento importante. Conforme o CTM/SL/2017, o IPTU, no Município de São Luís,

a) tem como fato gerador a posse, de domínio útil ou não, de bem localizado no município, construído ou não.
b) tem como contribuinte o proprietário, o possuidor do imóvel ou o detentor do contrato de opção de compra do imóvel, registrado ou não.
c) é anual, e, na forma da lei civil, se transmite aos adquirentes.
d) incide sobre a propriedade de imóveis com edificações, sem edificações, em edificações ambulantes, e em ruínas, localizados no município, desde que estes estejam regularizados no setor de patrimônio histórico municipal.
e) trata como prédio o imóvel edificado, localizado na zona rural do município, desde que utilizado regularmente com finalidade lucrativa ou recreativa.

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