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Questões comentadas . Concursos Diversos de Legislação do Estado de São Paulo | 246037

#246037
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Estado de São Paulo
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Dentre as diretrizes e normas a serem estabelecidas pelo Estado de São Paulo e por seus Municípios para o desenvolvimento urbano, inclui-se a

a) criação de áreas de especial interesse histórico, urbanístico e ambiental.
b) possibilidade de alteração das normas urbanísticas federais
c) possibilidade de dispensarem a elaboração de Planos Diretores.
d) obrigatoriedade de indicar espaços religiosos a serem contemplados nos projetos habitacionais.
e) possibilidade de dispensar a existência de áreas verdes nos projetos habitacionais que lhes sejam submetidos para aprovação.

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