Questões comentadas . Concursos Diversos de Legislação do Direito Tributário | 218281

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa correta, conforme legislação tributária.

a) Diferimento é a antecipação do pagamento de um tributo.
b) Imposto é um tipo de tributo estabelecido por União e Estado e que, quando autorizado, pode ser estabelecido pelo Município.
c) Imunidade é a ausência de previsão legal relativa ao tributo ou fato econômico.
d) Incidência é a materialização de um fato que já estava abstratamente previsto em lei e que por isso faz com que a norma tributária produza efeitos.
e) Isenção é uma forma especial de tributação, estabelecida pela secretaria da fazenda do ente, sobre determinadas transações, situações ou pessoas.

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