Questões comentadas . Concursos Diversos de Julgamento Conforme O Estado do Processo | 241778

#241778
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Julgamento Conforme O Estado do Processo
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Após encerrar a instrução de determinado processo, a juíza do caso foi removida para outra vara. O juiz substituto que assumiu a vara apreciou o referido processo, já instruído, e proferiu julgamento antecipado parcial do mérito de um dos pedidos da inicial, por ser incontroverso.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Ainda que interponha recurso, a parte deverá executar, desde logo e mediante prévia caução, a obrigação reconhecida pela decisão do juiz substituto.
b) A decisão do juiz substituto não poderá ser considerada nula com base no princípio da identidade física do juiz.
c) Contra a decisão proferida pelo juiz substituto caberá interposição de recurso de apelação.
d) A decisão do juiz substituto não pode ter reconhecido obrigação ilíquida.
e) O juiz substituto deveria ter designado audiência de instrução e julgamento para apurar o pedido.

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