Questões comentadas JUCEPE de Matérias Diversas | 171739

fácil

(1,0) 1 -

Com base no Manual de Registro de Comércio, anexo da IN nº 97/2003, do DNRC, responda a seguinte questão:São impedidos de serem empresários

a) os chefes dos poderes executivo e legislativo em qualquer hipótese.
b) as pessoas condenadas à pena que vede o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato.
c) os cônsules, nos seus distritos, remunerados ou não remunerados.
d) os portugueses, ainda que no gozo dos direitos e obrigações previstos no Estatuto da Igualdade, comprovado mediante Portaria do Ministério da Justiça, em relação às atividades de radiodifusão sonora e advocacia.

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