Questões comentadas . Concursos Diversos de Fundos Nacional, Estadual, Distrital e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | 220315

#220315
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Fundos Nacional, Estadual, Distrital e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Lei municipal deverá especificar as receitas que se vincularão ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual deverá ser composto por fontes de origens diversas. Assinale a opção em que são apresentadas as fontes expressamente previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

a) contribuições de governos estrangeiros e dotação orçamentária do Poder Executivo
b) multas por penalidades administrativas, doações e legados diversos
c) rentabilidades de aplicações e multas de crimes em espécie
d) doações de pessoas físicas ou jurídicas e multas de sanções cominatórias em ação civil pública
e) transferências entre os entes da Federação e dotação orçamentária do Poder Executivo

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