Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 261016

#261016
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com a Lei Complementar n^o 5.481, de 20 de dezembro de 2019, o reordenamento da ocupação do território do Município de Teresina, com vistas à promoção dos fatores de urbanização que contribuem para a redução das mudanças climáticas, tais como o controle da poluição atmosférica e a diminuição das taxas de ocupação do seu território e de sua impermeabilização, dentre outros,

a) habilita o Município de Teresina a pleitear o aumento de 10% nas transferências de recursos dos fundos da União para os cofres municipais, nos termos estabelecidos pela Constituição Federal.
b) constitui o eixo fundamental da implementação da Política de Desenvolvimento e de Resiliência Territorial do Município de Teresina.
c) habilita o Município de Teresina a pleitear o aumento extraordinário de 5% nos repasses, para os cofres municipais, da arrecadação do ICMS do Estado do Piauí, nos termos estabelecidos pela Constituição Federal.
d) constitui requisito essencial para que o Município de Teresina possa pleitear ser a sede do Congresso sobre Mudanças Climáticas no Nordeste, a ser realizado em 2023.
e) constitui elemento indispensável para impedir, excepcional e temporariamente, o bloqueio do repasse, para o Município de Teresina, da repartição de receita do IPVA.

Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 261016

Comentários da questão

Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.

Entrar

Quero criar uma conta