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A definição da infraestrutura necessária para dar suporte aos Serviços de Navegação Aérea leva em consideração os limites laterais e verticais do espaço aéreo sob a responsabilidade de cada Estado. Conforme estabelecido por meio de Acordo Regional de Navegação Aérea, a área de jurisdição brasileira para dar suporte a esses serviços está limitada
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