(1,0) 1 -
Segundo a Lei nº 8080/90, constitui um critério para o estabelecimento de valores a serem transferidos a estados, Distrito Federal e municípios:
Gente bom dia
Se essa questão se refere ao artigo 35 da lei 8080/90 a resposta correta é a letra E e não a letra A Alguém concorda ou discorda!?
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