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Simulado DPE/BA - Direito
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Questões comentadas DPE-BA de Direito | 43794
#43794
Banca
UNEB
Matéria
Direito
Concurso
DPE-BA
Tipo
Múltipla escolha
difícil
(1,0) 1 -
Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, nos moldes do Código de Processo Civil, quando
a) se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
b) o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
c) o Juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
d) o réu reconhecer a procedência do pedido.
e) as partes transigirem.
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