Questões comentadas DPE-TO de Matérias Diversas | 172598

fácil

(1,0) 1 -

Com relação aos crimes de trânsito, assinale a opção correta com base no Código de Trânsito Brasileiro.

a) Homicídio culposo quando praticado por motorista profissional justifica a substituição da pena acessória de suspensão do direito de dirigir por outra reprimenda.
b) A imposição da penalidade de suspensão do direito de dirigir veículo automotor caracteriza ofensa direta à liberdade de locomoção do paciente, sendo cabível habeas corpus.
c) O crime de lesão corporal culposa absorve o de direção sem habilitação, por protegerem ambos o mesmo bem jurídico, e o último justificar a imperícia que ocasionou o primeiro.
d) O crime de embriaguez ao volante e o de lesão corporal culposa são autônomos, não sendo o primeiro fase de preparação ou de execução para a prática do segundo.

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