Questões comentadas DPE-MG de Matérias Diversas | 110009

fácil

(1,0) 1 -

Marque a opção VERDADEIRA:

a) A taxa e o preço público são espécies do gênero tributo.
b) O valor da anuidade recolhida à Ordem dos Advogados do Brasil ou aos Conselhos de Medicina tem a natureza jurídica de contribuição de intervenção no domínio econômico (cide).
c) Para a criação de novos impostos não previstos no texto constitucional, a União, os Estados e o Distrito Federal devem editar leis complementares.
d) As contribuições de seguridade social têm natureza jurídica de tributo.
e) A imunidade se aplica aos impostos, taxas e contribuições de melhoria.

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