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Questões comentadas DPE-MG de Matérias Diversas | 109999

#109999
Banca
FUMARC
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
DPE-MG
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

A soberania brasileira, em seu mar territorial, possui as seguintes características:

I - Assegura o direito de pesca.

II - Permite a proteção da fauna e flora marítimas.

III - Estabelece marco de 18 milhas, para exclusividade de seu mar territorial.

IV - Assegura o direito à prospecção de petróleo.

Estão CORRETAS:

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