Questões comentadas DPE-ES de Matérias Diversas | 108045

#108045
Banca: FCC
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: DPE-ES
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

O sistema Regional Americano tem suas peculiaridades e, dentre elas, pode-se mencionar a existência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte interamericana de Direitos Humanos. A respeito destes órgãos, é correto afirmar:

a) As medidas cautelares, adotadas pela Comissão, possuem natureza vinculante, citando-se como exemplo o caso da Usina Belo Monte.
b) A Comissão Interamericana é composta por sete membros eleitos por quatro anos, permitida só uma reeleição.
c) A Corte Interamericana é composta por sete membros por um mandato de quatro anos, permitida a reeleição.
d) O indivíduo pode acessar ambos os órgãos mencionados, bastando, para tanto, preencher o requisito do prévio esgotamento das vias ordinárias.
e) A Comissão Interamericana tem a competência de emitir opiniões consultivas vinculantes aos Estados Membros.

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