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Simulado DPE-ES | Defensor Público
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Questões comentadas DPE-ES de Matérias Diversas | 108037
#108037
Banca
FCC
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
DPE-ES
Tipo
Múltipla escolha
fácil
(1,0) 1 -
O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição
a) do valor indevidamente pago, independentemente da prova de erro, mas o valor será devolvido em dobro, se provar lesão.
b) do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros, salvo hipótese de engano justificado.
c) do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros, não se admitindo exceção de engano, ainda que justificável, do fornecedor.
d) somente do valor indevidamente pago, com correção monetária e juros.
e) do valor indevidamente pago, se provar erro, acrescido de juros e correção monetária.
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