Questões comentadas DOCAS-RJ de Matérias Diversas | 173183

fácil

(1,0) 1 -

No que diz respeito à Tomada de Contas Especial, assinale a alternativa INCORRETA:

a) Os objetivos de seu processo são apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar os danos.
b) Não pode ser oriunda de conversão de processos de controle externo, tais como, denúncia, representação, inspeção, auditoria e processos de registro de atos de pessoal.
c) Em regra, deve ser instaurada pela autoridade competente do próprio órgão ou entidade jurisdicionada (responsável pela gestão dos recursos), depois de esgotadas as providências administrativas internas com vista à recomposição do erário.
d) É um processo devidamente formalizado, com rito próprio que visa à apuração de responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal e à obtenção do respectivo ressarcimento.

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