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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direitos Fundamentais no ECA | 220247

#220247
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direitos Fundamentais no ECA
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item

É dever da família e do Poder Público, e não da sociedade em geral, assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação e à educação.

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