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Questões comentadas DEGASE-RJ de Matérias Diversas | 181693

#181693
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
DEGASE-RJ
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Segundo informações do Ministério da Saúde (2005) contidas no documento “Marco legal: saúde, um direito de adolescentes”, no âmbito do Direito do Trabalho, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente determinaram a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menor de 18, e de qualquer trabalho a menor de 16 anos, salvo na condição de:

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