Questões comentadas . Concursos Diversos de Decreto | 223543

(1,0) 1 - 

Segundo o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

Poderá ser celebrado termo de ajustamento de gestão na hipótese de ocorrência de dano ao erário, praticado por agentes públicos que agirem com erro grosseiro.