Questões comentadas . Concursos Diversos de Da Advocacia Pública | 221203

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa correta sobre a advocacia pública.

a) Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.
b) A Advocacia Pública não goza do benefício da intimação pessoal.
c) A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios gozarão de prazo em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer de todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.
d) O membro da Advocacia Pública não poderá ser responsabilizado civilmente, mesmo quando demonstrado que agiu com dolo ou fraude no exercício de suas funções.

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