Questões comentadas COREN-PE de Matérias Diversas | 172659

• a) A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, exceto de natureza rural.
• b) A Carteira de Trabalho e Previdência Social será emitida pelas Delegacias Regionais do Trabalho.
• c) Em caso de imprestabilidade ou esgotamento do espaço destinado a registros e anotações, o interessado deverá obter outra CTPS, conservando-se o número e a série da anterior.
• d) As anotações relativas as alterações no estado civil dos portadores de Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas mediante prova documental.