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De acordo com o critério da titularidade, consideram-se públicos os bens do domínio nacional pertencentes
De acordo com o critério da titularidade, consideram-se públicos os bens do domínio nacional pertencentes:
d) às pessoas jurídicas de direito público interno.
Os bens públicos pertencem às pessoas jurídicas de direito público interno, que incluem entidades da Administração Pública Direta, autarquias e outras entidades governamentais que fazem parte do setor público, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro.
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