Questões comentadas . Concursos Diversos de Competências do Tribunais de Contas | 46645

#46645
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Competências do Tribunais de Contas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

Um município do Estado do Amapá realizou certame licitatório para o fornecimento parcelado de cestas básicas ao setor da Assistência Social, sagrando-se vencedora empresa sediada no Estado de São Paulo. A competência para a fiscalização do procedimento licitatório e da execução contratual cabe ao

a) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
b) Tribunal de Contas do Estado do Amapá.
c) Tribunal de Contas do Estado do Amapá quanto à licitação e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em relação à execução contratual.
d) Tribunal de Contas da União, uma vez que envolve mais de um Estado da Federação.
e) Tribunal de Contas do Estado do Amapá e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conjunto.

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