Questões comentadas . Concursos Diversos de Competências do Tribunais de Contas | 46636

#46636
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Competências do Tribunais de Contas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

O Tribunal de Contas da União representou ao Congresso Nacional, há noventa e cinco dias, irregularidades e abusos apurados em contratos auditados. Considerando unicamente estas informações, pode-se afirmar que:

a) o Congresso Nacional tem prazo ilimitado para deliberar.
b) após 80 (oitenta) dias, o Poder Executivo decidirá o procedimento corretivo aplicável.
c) o Senado Federal passa a ter competência para deliberar em 30 (trinta) dias.
d) o Tribunal de Contas da União decidirá a respeito.
e) a Câmara dos Deputados passa a ter a competência para deliberar em 90 (noventa) dias.

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