Questões comentadas . Concursos Diversos de Cessação do Contrato de Emprego | 242621

fácil

(1,0) 1 -

No que se refere à alteração ou à extinção do contrato de emprego, assinale a opção correta.

a) Constitui alteração unilateral ilícita a determinação do empregador para que o empregado deixe função de confiança e reverta a cargo efetivo anteriormente ocupado.
b) O adicional de transferência é devido na transferência provisória e na definitiva, sendo equivalente a, no mínimo, 25% dos salários que o empregado percebia na localidade de origem.
c) Em caso de extinção do estabelecimento, é lícita a transferência do empregado, dado o princípio da continuidade da relação de emprego.
d) As despesas resultantes da transferência que acarretem mudança de domicílio correm por conta do empregado.
e) É lícita a rescisão por justa causa do contrato individual de trabalho ante a negativa do empregado à efetivação de qualquer alteração no contrato de trabalho proposta de forma unilateral pelo empregador.

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