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Questões comentadas . Concursos Diversos de Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária | 270880

#270880
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

A competência tributária não se confunde com a capacidade tributária ativa. Aquela se traduz na aptidão para instituir tributos, enquanto esta é o exercício da competência, ou seja, a aptidão para cobrar tributos. Nesse sentido, é correto afirmar que

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