Questões comentadas Câmara dos Deputados de Matérias Diversas | 148681

(1,0) 1 - 

No que se refere ao usucapião e à posse agrária, julgue o item a seguir.
A posse ocorrida antes de 5/10/1988 pode ser contada para fins de usucapião especial urbano, conforme jurisprudência dominante.