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Questões comentadas Câmara de São Felipe D'Oeste-RO de Matérias Diversas | 154639

#154639
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Câmara de São Felipe D'Oeste-RO
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

No tocante à competência para legislar sobre matéria ambiental, estabelecida na Carta Magna, compete:

a) aos Estados e ao Distrito Federal legislar privativamente sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
b) à União, ao Estados e aos Municípios legislar concorrentemente sobre desapropriação.
c) à União legislar privativamente sobre águas.
d) à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar privativamente sobre flora e fauna.

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