Questões comentadas Câmara de Clevelândia-PR de Matérias Diversas | 113250

fácil

(1,0) 1 -

Sobre os institutos da prescrição, suspensão e da decadência, é correto afirmar que:

a) O prazo de prescrição não é interrompido pelo início da ação judicial, mas apenas com a citação válida do devedor.
b) A prescrição extingue o crédito tributário, mas não a decadência.
c) A moratória não suspendem a exigibilidade do crédito tributário.
d) A prescrição se interrompe pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal, mas não há que se falar em interrupção da prescrição por protesto judicial.
e) A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.

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