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Questões comentadas . Concursos Diversos de Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores | 250732

#250732
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Para os imóveis rurais, os Decretos n° 4.449 e n° 5.570 estabelecem:

I. Os serviços de registros de imóveis são obrigados a comunicar mensalmente ao INCRA as modificações ocorridas nas matrículas dos imóveis rurais.

II. O INCRA comunicará semestralmente aos serviços de registros de imóveis os códigos dos imóveis rurais decorrentes de mudança de titularidade, parcelamento, desmembramento e loteamento.

III. A identificação do imóvel rural objeto de ação judicial será exigida imediatamente para qualquer que seja a dimensão da área.

IV. Os critérios técnicos para implementação, gerenciamento e alimentação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR serão fixados em ato normativo conjunto do INCRA e da Secretaria da Receita Federal.

Está correto o que consta em

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