Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 257293

#257293
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

O Governador do Estado Alfa, buscando encontrar uma solução para a grave crise sanitária que assolava esse ente federativo, consultou sua assessoria sobre a possibilidade de ser criado um novo imposto estadual, o que acarretaria o aumento da arrecadação.
A assessoria respondeu, corretamente, que o Estado:

a) não pode criar o imposto, já que não dispõe de competência tributária residual;
b) pode criar o imposto, desde que não tenha fato gerador próprio dos impostos já existentes;
c) pode criar o imposto, desde que não seja cumulativo e tal seja feito por meio de lei complementar;
d) não pode criar o imposto, ressalvada a existência de autorização da União, veiculada em lei complementar;
e) pode criar o imposto, via lei complementar, sendo não cumulativo e com fato gerador distinto dos outros impostos.

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