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Questões comentadas OAB de Atos Processuais Defeituosos e Invalidade | 265730

#265730
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Atos Processuais Defeituosos e Invalidade
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Trácio foi denunciado pela prática do delito descrito no artigo 333 do Código Penal. A peça inaugural foi recebida pelo Juiz Titular da Vara Única da Comarca X, que presidiu a Audiência de Instrução e Julgamento. Encerrada a instrução do feito, o processo foi concluso ao juiz substituto, que proferiu sentença condenatória, tendo em vista que o juiz titular havia sido promovido e estava, nesse momento, na 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital. De acordo com a Lei Processual Penal, assinale a alternativa correta.

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