Questões comentadas OAB de Atos Processuais Defeituosos e Invalidade | 265723

fácil

(1,0) 1 -

Acerca das nulidades, assinale a opção correta de acordo com o CPP.

a) A incompetência do juiz é causa de nulidade, ao passo que a sua suspeição é mera irregularidade.
b) A falta de intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação por ele intentada e nos da intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação pública, é causa de nulidade.
c) Uma vez declarada a nulidade de um ato, esta causará a dos atos que dele indiretamente dependam ou sejam consequência.
d) As omissões da denúncia, da queixa ou da representação não poderão ser supridas, ainda que antes da sentença final.

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