Questões comentadas . Concursos Diversos de Anulação e Revogação | 47257

#47257
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Anulação e Revogação
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

Instaurado procedimento de licitação, na modalidade concorrência, para contratação de determinada obra pública, verificou-se que não fora respeitado o prazo legal mínimo para apresentação de propostas. O procedimento estava na fase de julgamento. Diante das alternativas legalmente cabíveis o administrador.

a) deverá abrir novos prazos para apresentação de propostas por outros interessados, considerando apresentadas as propostas já entregues pelos licitantes, que ficarão aguardando o processamento da nova fase em paralelo.
b) deverá revogar o procedimento de licitação, por vicio de legalidade, reabrindo os prazos para apresentação de propostas.
c) deverá anular o procedimento, aproveitando eventuais atos legalmente possíveis, determinando nova publicação do edital, para concessão de novo prazo de apresentação de propostas.
d) poderá revogar o certame, caso fique evidenciado ter havido prejuízo ao erário público e restrição ao direito dos competidores.
e) poderá anular o certame, caso algum dos concorrentes demonstre ter havido restrição à competição.

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