Questões comentadas . Concursos Diversos de Anulação e Revogação | 47256

• a) É possível, em determinadas situações previstas legalmente, contrato verbal com a Administração Pública.
• b) Segundo a legislação vigente, a licitação destina-se a garantir apenas a observância do princípio constitu- cional da isonomia e a promoção do desenvolvimento nacional.
• c) O pregão é modalidade licitatória prevista na Lei n. 8.666, de 1993.
• d) Não se observa a existência de cláusulas exorbitantes em contratos administrativos.
• e) Uma vez publicado o edital, a licitação não pode ser revogada.