Questões comentadas ANEEL de Matérias Diversas | 106466

(1,0) 1 - 

Julgue os itens seguintes, relativos ao regime de concessão e
permissão da prestação de serviços públicos.

Entre as peculiaridades da concessão, está a possibilidade de o poder concedente decretar a intervenção na empresa concessionária, medida de natureza investigatória, e não punitiva