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Simulado ANATEL | Especialista em Regulação – Direito
Comentários
Questões comentadas ANATEL de Matérias Diversas | 62815
#62815
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
ANATEL
Tipo
Certo/Errado
difícil
(1,0) 1 -
Consoante as regras tributárias, após a ocorrência de determinados fatos, surgem obrigações tributárias. Acerca dessas obrigações e dos fatos geradores, julgue o item subsecutivo conforme disposições do CTN.
Se um negócio for considerado juridicamente inválido, e se tal negócio configurar a ocorrência do fato gerador de um tributo, tal invalidez não afetará a validade tributária do negócio, devendo-se considerar, assim, ocorrido o fato gerador.
Certo
Errado
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