Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 261943

#261943
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A concessão de isenção de certo tributo para um determinado setor produtivo, que esteja passando por dificuldades de mercado, em detrimento de outros setores produtivos,

a) é inconstitucional, por violar o princípio da capacidade contributiva.
b) pode ser feita pela União relativamente a tributos estaduais, desde que também esteja concedendo isenção para um tributo federal.
c) é ilegal, pois o Código Tributário Nacional só prevê isenção em caráter geral.
d) é inconstitucional, por violar o princípio da uniformidade geográfica.
e) é constitucional, atendendo, em tese, ao princípio da isonomia.

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