Questões comentadas . Concursos Diversos de Ações Coletivas na Defesa do Consumidor | 221185

#221185
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Ações Coletivas na Defesa do Consumidor
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Dispõe o Código de Defesa do Consumidor que as entidades civis de consumidores e as associações de fornecedores ou sindicatos de categoria econômica podem regular, por convenção escrita, relações de consumo.
A respeito disso, é correto afirmar que:

a) a convenção somente obrigará os filiados às entidades signatárias;
b) o fornecedor, ao se desligar da entidade em data posterior ao registro do instrumento, exime-se de cumprir a convenção;
c) a convenção tornar-se-á eficaz e facultativa a partir do registro do instrumento no cartório de títulos e documentos;
d) a convenção escrita não poderá ter por objeto o estabelecimento de condições relativas ao preço dos produtos e serviços;
e) a obrigatoriedade de seguir o regulado em convenção dá-se a partir da assinatura assemblear para os filiados às entidades signatárias.

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