Questões comentadas . Concursos Diversos de Pena de Multa | 130274

#130274
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Pena de Multa
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

O critério judicial legalmente estabelecido para a fixação da pena pecuniária, na Parte Geral do Código Penal, vincula o juiz à observância, preponderantemente quanto

a) aos danos sociais provocados pelo crime
b) à situação econômica do réu.
c) à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente e aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime.
d) à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente e ao prejuízo sofrido pela vítima.
e) às consequências do crime para a vítima.

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