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Questões comentadas . Concursos Diversos de Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração | 139180

#139180
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Com relação aos princípios, direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Embora se saliente, nas garantias fundamentais, o caráter instrumental de proteção a direitos, tais garantias também são direitos, pois se revelam na faculdade dos cidadãos de exigir dos poderes públicos a proteção de outros direitos, ou no reconhecimento dos meios processuais adequados a essa finalidade.

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