Questões comentadas . Concursos Diversos de Processo Legislativo | 5834

#5834
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Processo Legislativo
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

Em uma cidade do interior, deputado federal não pertencente ao Estado-membro que o elegeu, é preso em flagrante na prática de homicídio. Qual das alternativas é cabível à espécie?

a) A autoridade policial lavra o auto de prisão em flagrante, remetendo-o ao Superior Tribunal de Justiça.
b) A prisão é inconstitucional.
c) A autoridade policial preside a lavratura do auto de prisão em flagrante, sendo o Supremo Tribunal Federal o competente para o julgamento.
d) Conforme mandamento constitucional, deputado federal, mesmo em solo de Estado-membro que não o elegeu, goza de imunidades, cabendo, então à autoridade policial ou judiciária o pedido de licença à Câmara dos Deputados para a instauração do inquérito.
e) Nenhuma das alternativas

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