Questões comentadas BACEN de Legislação do BACEN (Banco Central) | 5479

#5479
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do BACEN (Banco Central)
Concurso: BACEN
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Levando-se em consideração, exclusivamente, os tipos penais da Lei n.º 10.826/03, conhecida como Estatuto do Desarmamento, aquele que é o responsável legal pela empresa e, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, possui arma de fogo de uso permitido no seu local de trabalho,

a) comete, em tese, o crime de omissão de cautela.
b) não comete crime algum, mas mera infração administrativa.
c) omete, em tese, o crime de posse ilegal de arma de fogo ou simulacro.
d) comete, em tese, o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
e) comete, em tese, o crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido.

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