Questões comentadas . Concursos Diversos de Atendimento ao Público - Habilidades no Atendimento | 5211

fácil

(1,0) 1 -

A pessoa jurídica de direito público interno que em seu laboratório produz medicamentos, nesta atividade

a) não responde por vício ou defeito do produto, porque o serviço de saúde é considerado público e a responsabilidade civil será regulada apenas pela Constituição Federal.
b) não pode ser considerada fornecedora, porque o adquirente dos medicamentos é mero usuário.
c) onsiderada consumidora dos insumos utilizados na produção dos medicamentos.
d) não poderá ser considerada fornecedora nem consumidora, porque é vedada a presença do Estado no mercado de consumo.
e) fornecedora e sujeita-se ao Código de Defesa do Consumidor.

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