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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direitos Humanos | 4851

#4851
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direitos Humanos
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele'. Este artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, na legislação pátria é garantido através do princípio da

Comentários da questão

  • kpoeira - 24/02/2015 às 13:24

    A questão esta correta, artigos 10 e 11 da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

    Artigo 10.
    Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
    Artigo 11.
    1. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido
    inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

  • Prof_Gomes - 02/12/2013 às 16:06

    Só um adendo a questão. Essa foi outra questão aplicada pela banca UPENET. Creio que essa prova toda de agente penitenciário aplicada no ano de 2010 foi muito confusa.

  • Prof_Gomes - 02/12/2013 às 16:04

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

    TÍTULO II
    Dos Direitos e Garantias Fundamentais
    CAPÍTULO I
    DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

    Por ampla defesa, entende-se o asseguramento que é dado ao réu de trazer para o processo todos os elementos permitidos na lei que possam esclarecer a verdade. O réu ou o acusado também pode omitir-se ou calar-se, se entender necessário. Caso seja comprovado que o réu ou o acusado foi inibido de exercer esse direito por algum mecanismo qualquer, o processo pode ser anulado. Ja contraditório é uma conseqüência direta do direito de defesa. Ele garante ao réu ou acusado o direito de se opor aos atos produzidos pela acusação ou de fornecer uma interpretação jurídica diferente daquela feita pelo autor público, ou por uma Comissão Processante. Assim, sempre que uma das partes alegar alguma coisa, deve ser ouvida também a outra, dando a ela a oportunidade de resposta.

  • RanaRocha - 05/07/2013 às 12:01

    A resposta não seria nesse caso JUIZ NATURAL??