Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Tributário | 4807

médio

(1,0) 1 -

Em relação ao Direito Tributário, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) O regime jurídico nacional determina que a contribuição social de interesse das categorias profissionais e a contribuição social de intervenção no domínio econômico são tributos e de instituição privativa da União.
b) A Constituição Federal enumerou taxativamente alguns tributos e criou a possibilidade da incidência e exigibilidade de outros, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e as quotas de previdência.
c) O Imposto decorre de uma atividade privada e com significado econômico.
d) constitucionalmente vedado ao Município estabelecer diferença tributária entre bens em função da sua procedência.
e) O Sistema Tributário Nacional considera que a contribuição previdenciária não tem natureza tributária e a contribuição social de intervenção no domínio econômico tem natureza tributária.

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