Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Tributário | 4804

• a) isenção em caráter geral, decorrente de lei.
• b) moratória celebrada em processo judicial, bastando a homologação pelo juiz para ter efeito.
• c) onsignação em pagamento extrajudicial, nos termos da lei processual civil.
• d) ação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.
• e) remissão em caráter geral, decorrente de lei ou ato administrativo.